1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Venda são parte integrante de todos e quaisquer pedidos de prestação de serviços ou de fornecimento de bens ("Pedido") executados pela EDAG do Brasil Ltda. ("EDAG") ao contratante (“Cliente”), adiante denominados em conjunto como “Partes”.
1.2 Os presentes Termos e Condições se aplicam a todas as relações comerciais entre a EDAG e o Cliente, prevalecendo sobre todos e quaisquer outros entendimentos entre as Partes, escritos ou verbais.
1.3 A EDAG recusa expressamente quaisquer outros termos e condições expressos no Pedido ou em outros documentos emitidos pelo Cliente. Condições diferentes e/ou complementares propostas pelo Cliente somente serão aplicáveis se expressamente aceitas e reconhecidas por escrito pela EDAG. A execução de um Pedido e/ou a realização dos pagamentos implica na automática aceitação dos presentes Termos e Condições do Vendedor pelo Cliente.
2.1 Salvo de outro modo acordado, a EDAG encaminhará ao Cliente, de forma gratuita, uma oferta para a prestação de serviços ou fornecimento de bens (“Oferta”), cujas condições comerciais serão válidas por 30 (trinta) dias. Qualquer prorrogação do prazo de vigência da Oferta deve ser expressamente acordada entre as Partes.
Uma vez aceita a Oferta, o Cliente emitirá um Pedido à EDAG. O Pedido será considerado aceito pela EDAG mediante confirmação escrita ou, na sua ausência, mediante o início da prestação dos serviços ou do fornecimento de bens.
2.2 Todas as informações constantes da Oferta e dos documentos que a acompanham, incluindo, mas não se limitando a descrições técnicas, desenhos, diagramas, programas e valores, são confidenciais e de propriedade da EDAG, e o Cliente não deve utilizá-las para qualquer outro fim que não a emissão de um Pedido.
2.2.1 As imagens e/ou descrições dos serviços ou dos produtos apresentadas em catálogos e/ou websites da EDAG e/ou utilizados em qualquer outro meio de comunicação social destinam-se apenas a fins publicitários e não podem ser consideradas como parte integrante de qualquer Oferta.
3.1 A menos que de outra forma acordado por escrito ou estabelecido expressamente no Pedido, os preços dos produtos ou serviços são líquidos e não incluem impostos e taxas aplicáveis sobre a prestação dos serviços ou venda ou despesas com embalagem, frete, seguro etc.
3.2 A menos que de outra forma acordado por escrito entre as Partes, o pagamento será efetuado pelo Cliente em até 14 (quatorze) dias úteis a contar da data da emissão da Nota Fiscal pela EDAG.
3.3 Se o Cliente deixar de pagar quaisquer valores devidos à EDAG na data acordada, ou efetuar pagamentos parciais, os valores devidos e não pagos serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês calculados “pro rata die” e de multa moratória de 5% sobre o valor em atraso.
3.4 Se, por qualquer motivo, o Cliente permanecer inadimplente por período superior a 10 (dez) dias úteis contados da data de vencimento da obrigação, a EDAG poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender a execução do Pedido. Caso o Cliente não pague o valor devido em até 5 (cinco) dias úteis contados do término do período de 10 (dez) dias acima mencionado, a EDAG poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, cancelar o Pedido. Todos os valores devidos pelo Cliente até a data de cancelamento do Pedido permanecerão devidos à EDAG.
4.1 A EDAG deverá prestar os serviços descritos na Oferta de acordo com as especificações técnicas, descrições, qualidade, design, engenharia, ou quaisquer outros requerimentos técnicos expressamente acordados entre as Partes.
4.2 Os serviços serão prestados de acordo com o cronograma acordado entre as Partes na Oferta.
4.3 Caso se trate de fornecimento de produtos, estes serão retirados pelo Cliente no estabelecimento da EDAG, salvo indicação em contrário no Pedido.
4.4 O Cliente será responsável pela contratação de seguro de transporte, bem como pelos encargos com frete e outras obrigações de transporte, embalagem e outras despesas semelhantes.
4.5 O cumprimento do cronograma de prestação dos serviços ou da data de entrega dos produtos está sujeito ao recebimento pela EDAG de todos os equipamentos, componentes e informações necessárias para a execução do Pedido. É de responsabilidade do Cliente a disponibilização dos referidos equipamentos, componentes e outras informações necessárias à EDAG.
4.6 Caso o Cliente deixe de efetuar o pagamento dos valores devidos nas datas acordadas, a EDAG não será obrigada a cumprir com as datas de entrega, que serão prorrogadas pelo prazo correspondente ao atraso no pagamento.
5.1 Os serviços serão considerados aceitos pelo Cliente mediante sua conclusão pela EDAG e a assinatura de um termo de aceite pelas Partes.
5.2 Os serviços também serão considerados aceitos pelo Cliente no caso de recusa injustificada do Cliente em firmar um termo de aceite ou em realizar um teste de inspeção em conjunto com a EDAG em caso de alegação de prestação de serviço defeituoso.
5.3 A menos que de outra forma acordado por escrito entre as Partes, o Cliente deve inspecionar os produtos no ato do recebimento.
5.4 A prestação de serviços pela EDAG está condicionada
(i) à cooperação do Cliente em todos os assuntos pertinentes aos serviços e ao fornecimento de acesso, acomodações e outras instalações necessárias para a execução dos serviços;
(ii) à pronta resposta às solicitações da EDAG para instrução, informação, aprovações, autorizações ou decisões, conforme sejam razoavelmente necessárias para a EDAG prestar os serviços em conformidade com os requisitos do Pedido;
(iii) ao fornecimento tempestivo de tais informações ou materiais pelo Cliente, conforme as solicitações da EDAG, e a assegurar que tais informações ou materiais estejam completos e precisos em todos os aspectos relevantes;
(iv) ao acesso tempestivo a funcionários e equipamentos do Cliente conforme razoavelmente necessário para permitir que a EDAG preste os serviços, e
(v) à obtenção e manutenção de todas as licenças e anuências necessárias, e cumprimento de todas as leis aplicáveis em relação aos serviços antes da data de início de sua execução.
6.1 Todas as vendas de produtos são realizadas com reserva de domínio à EDAG. Dessa forma, os produtos entregues permanecerão em propriedade da EDAG até que sejam integralmente pagos pelo Cliente.
7.1 Quaisquer ferramentas, moldes, gabaritos, assessórios, equipamentos etc. ("Ferramentas") utilizados, produzidos ou adquiridos pela EDAG para a execução de um Pedido permanecerão de propriedade exclusiva da EDAG.
7.2 A EDAG armazenará as Ferramentas por um período de 6 meses após o aceite dos serviços ou dos produtos pelo Cliente. Após o referido prazo, a menos que as Partes tenham acordado um período adicional para o armazenamento ou a aquisição das Ferramentas pelo Cliente, a EDAG poderá proceder com o descarte das Ferramentas.
8.1 Eventos de força maior de qualquer tipo, em particular escassez imprevisível de mão de obra, energia, matérias-primas ou materiais auxiliares, greves, bloqueios, medidas governamentais ou outros eventos que fogem do controle razoável das Partes, que atrasem, impeçam ou tornem irrazoável a execução dos serviços ou a produção, expedição ou aprovação dos produtos, isentarão as Partes do cumprimento das obrigações aqui previstas durante o período e extensão do evento de força maior. Se, em consequência do evento de força maior, a entrega e/ou a aprovação sofrerem um atraso superior a 8 (oito) semanas, as Partes terão o direito de cancelar o Pedidos.
9.1 A EDAG garante que os produtos devem estar isentos de defeitos relevantes em material ou manufatura, no uso normal, durante o período de garantia. Todos os produtos possuem um prazo de garantia de 12 (doze) meses a contar da data de entrega (“Garantia”).
9.2 A Garantia cobre apenas os defeitos de material ou de fabricação e exclui os defeitos resultantes de
(i) desgaste natural dos produtos decorrentes de seu uso,
(ii) utilização inadequada dos produtos, abuso, negligência, acidentes, colisão, incêndio, roubo, congelamento, vandalismo ou objetos exteriores que atinjam os produtos,
(iii) alteração, desmontagem ou modificação dos produtos ou de quaisquer das suas partes,
(iv) adição de componentes não aprovados pela EDAG aos produtos,
(v) defeitos causados ou induzidos por falhas, avarias ou danos provocados por outras máquinas nas mesmas instalações e
(vi) eventos que fogem do controle razoável das Partes.
9.3 Se, durante o período de Garantia, o Cliente notificar a EDAG sobre quaisquer danos ou vícios identificados nos produtos, a EDAG deverá, a seu critério exclusivo,
(i) substituir tais produtos por produtos livres de danos ou vícios, ou
(ii) creditar ou reembolsar ao Cliente o preço por tais produtos. A EDAG arcará com os custos para o recolhimento os produtos defeituosos, bem como para o embarque de seus substitutos.
9.4 O EDAG garante que os serviços devem ser prestados utilizando pessoal com a aptidão, experiência e qualificações necessárias, e de maneira profissional, em conformidade com as normas geralmente reconhecidas na indústria para serviços similares e que, se qualquer serviço não for prestado em conformidade com o aqui exposto, a EDAG, a seu critério exclusivo, deverá reparar ou realizar novamente o serviço contratado, ou creditar ou reembolsar ao Cliente do preço de tal serviço.
9.5 Na hipótese de vícios ocultos identificados nos produtos ou serviços, que não possam ser constatados pelo Cliente no ato do recebimento, o Cliente deverá dar ciência à EDAG de sua ocorrência no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua constatação. Não poderão ser formuladas quaisquer reclamações após 180 (cento e oitenta) dias contados da entrega dos produtos ou da conclusão dos serviços, mesmo que tais reclamações se relacionem a defeitos ocultos que venham a ser descobertos posteriormente.
10.1 A EDAG irá isentar, indenizar e defender o Cliente contra perdas, danos diretos, custos ou despesas resultantes de qualquer alegação de que os produtos violam quaisquer patentes, marcas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil.
10.2 Todos os direitos de propriedade intelectual existentes anteriormente à data do Pedido, ou desenvolvidos ou adquiridos dentro ou fora do âmbito do Pedido, deverão permanecer com a Parte proprietária ou possuidora de tais direitos, incluindo quaisquer alterações, modificações, desenvolvimentos ou melhorias feitas a tal propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual PréExistente”). Nenhuma das Partes deverá, por força dos Pedidos, adquirir a Propriedade Intelectual Pré-Existente da outra Parte. O Cliente reconhece e concorda que a EDAG é proprietária dos direitos de Propriedade Intelectual Pré-Existente relacionados com o seu negócio, linhas de produtos, planos, processos, desenhos, projetos ou procedimentos atualmente existentes na EDAG ou em qualquer de suas afiliadas, incluindo, mas não se limitando, à toda propriedade intelectual dos produtos.
11.1 A EDAG não será responsável ou responderá em hipótese alguma, por quaisquer perdas e danos especiais, indiretos, incidentais ou consequentes e lucro cessantes.
11.2 A responsabilidade cumulativa da EDAG perante o Cliente por danos, por qualquer causa e de qualquer natureza, será limitada em 2% ao valor do pedido dos danos.
12.1 Todas as informações não públicas, confidenciais ou de propriedade da EDAG incluindo, mas sem se limitar a desenhos, documentos, dados, operações comerciais, listas de clientes, precificação, descontos ou abatimentos, divulgadas pela EDAG ao Cliente, quer sejam divulgadas verbalmente, divulgadas ou acessadas em mídia ou na forma escrita, eletrônica ou outra, designadas ou de outra forma identificadas como "confidenciais", são confidenciais e exclusivas para uso no cumprimento dos presentes Termos e Condições, e não podem ser divulgadas ou copiadas a menos que autorizado antecipadamente e por escrito pela EDAG.
13.1 O Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, é eleito para solução de quaisquer controvérsias e questões decorrentes deste instrumento.